LEI COMPLEMENTAR N°80, DE 11 DE JUNHO DE 2025-“Dispõe sobre a adesão do Município de Pedras de Maria da Cruz ao Programa Minha Casa, Minha Vida, nos termos da Lei Federal n° 14.620/2023, concede incentivos fiscais e dá outras providências”.11/06/202511/11/2025
LEI COMPLEMENTAR N°79, DE 30 DE ABRIL DE 2025- “Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS 2025 no Município de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências”.30/04/202511/11/2025
LEI COMPLEMENTAR N°078, DE 30 DE ABRIL DE 2025-“Altera o artigo 93, caput, da Lei Complementar nº 41, de 10 de março de 2015, no que dispõe sobre a concessão de férias-prêmio aos servidores municipais e dá outras providências.”30/04/202511/11/2025
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N°004, DE 30 DE ABRIL DE 2025-“Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal que dispõe sobre a concessão de férias-prêmio aos servidores municipais”.30/04/202511/11/2025
LEI MUNICIPAL Nº 719, DE 30 DE ABRIL DE 2025 – “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Mulheres em Ação de Pedras de Maria da Cruz e contem outras providências”.30/04/202511/11/2025
LEI MUNICIPAL Nº 718, DE 30 DE ABRIL DE 2025 – “Revoga a Lei Municipal n° 265, de 13/07/2006 e Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Associação Remanescentes Quilombola de Jacarezinho – ARQJA e contem outras providências”.30/04/202511/11/2025
LEI MUNCIPAL Nº 717, DE 30 DE ABRIL DE 2025 – “Concede atualização do vencimento dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Pedras de Maria da Cruz, em conformidade com o Piso Salarial Profissional Nacional e da outras providencias”30/04/202511/11/2025
LEI MUNCIPAL Nº 716, DE 30 DE ABRIL DE 2025 – “Concede reajuste salarial do vencimento básico dos servidores públicos municipais e da outras providências”.30/04/202511/11/2025
LEI MUNICIPAL Nº 715, DE 14 DE ABRIL DE 2025 – “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Agricultores Familiares de Padilho e contém outras providencias”.14/04/202511/11/2025
LEI MUNICIPAL Nº 714, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 – “Declara de Utilidade Pública no âmbito do Município de Pedras de Maria da Cruz o Grupo de Vaquejada Prancha Papai de Pedras de Maria da Cruz e contem outras providencias”.25/02/202511/11/2025
