LEI MUNICIPAL Nº 695, DE 23 MAIO DE 2024″Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.”06/06/2024
LEI MUNICIPAL Nº 694/2024 DE 26 DE ABRIL DE 2024LEI MUNICIPAL Nº 694/2024 DE 26 DE ABRIL DE 202406/06/2024
LEI MUNICIPAL Nº 693/ 2024, DE 26 DE ABRIL DE 2024″Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos vencimentos básicos dos servidores públicos do Município de Pedras de Maria da Cruz, para o ano de 2024, sob o percentual da revisão geral anual, no acumulo referente a 1 ° de janeiro a 31 de dezembro de 2023, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências”.06/06/2024
LEI MUNICIPAL Nº 692, DE 15 DE MARCO DE 2024″Dispõe sobre Bonificação dos Profissionais de Saúde das Equipes de Atenção Primária a Saúde com Recursos dos Indicadores de Desempenho do Programa Previne Brasil”.06/06/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº076/ 2024 DE 26 DE ABRIL DE 2024″Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 055, de 24 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Pedras de Maria da Cruz/MG e dá outras providências.”20/05/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 075/2024 DE 26 DE ABRIL DE 2024″Revoga por consolidação as seguintes Leis Municipais: Lei nº 548, de 26 de dezembro de 2017; Lei nº 560 de 12 de março de 2018 e Lei nº 578 de 16 de outubro de 2018, e Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder premiações para participantes de eventos culturais e esportivos no município de Pedras de Maria da Cruz/MG e dá outras providências.”29/04/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº076/ 2024 DE 26 DE ABRIL DE 2024″Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 055, de 24 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Pedras de Maria da Cruz/MG e dá outras providências.”29/04/2024
LEI MUNICIPAL N° 671 / 2024″Dispõe sobre Bonificação dos Profissionais de Saúde das Equipes de Atenção Primária a Saúde com Recursos dos Indicadores de Desempenho do Programa Previne Brasil”.25/03/2024
LEI MUNICIPAL N° 689 /2024″Cria a função de Agente de Contratação e Pregoeiro, institui a Gratificação Especial aos servidores municipais que exercerem a função e dá outras providências.”08/03/2024
LEI MUNICIPAL N° 688 / 2024″RATIFICA A 2″ ALTERAÇÃ DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO -CISAMSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”05/03/2024
