LEI MUNICIPAL N° 691 /2024″Dispõe sobre autorização para doação de bens móveis e equipamentos especificados à Associação Comunitária de Desenvolvimento Social do Vale do São Francisco -ACDSVSF; Associação de Remanescentes Quilombolas de Palmeirinha – ARQUIP; Associação Quilombola, Pesqueira e Vazanteira de Caraíbas -AQPV e dá outras providências”.04/03/2024
LEI MUNICIPAL N° 686 / 2024″Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM no Município de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências.”04/03/2024
LEI MUNICIPAL N° 685 / 2024″Dispõe sobre o Pagamento de Incentivo de Desempenho de Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde- APS no Âmbito do Sistema Único de Saúde/SUS – Conforme a Portaria GM/MS Nº 960, de 17 de Julho de 2023″.04/03/2024
LEI MUNICIPAL N° 687 / 2024″Autoriza o Município de Pedras de Maria da Cruz a celebrar convênio com o Município de Ibiracatu -MG.”27/02/2024
LEI MUNICIPAL N° 690/ 2024″Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal de 2024 do Município de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providencias.”27/02/2024
LEI MUNICIPAL N° 679 /2023″Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente do exercício de 2023 e contém outras providências”.18/12/2023
LEI MUNICPAL N° 683″Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Município de Pedras de Maria da Cruz a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA A VOZ DE MARIA DA CRUZ – ACVMC e contém outras providências”.18/12/2023
LEI MUNICIPAL N° 684″Altera o artigo 67, §2º da Lei Complementar nº 041 de 10 de março de 2015, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Pedras de Maria da Cruz do Estado de Minas Gerais”.18/12/2023
LEI COMPLEMENTAR N° 073 /2023″Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica para o ano de 2023 aos profissionais do município de Pedras de Maria da Cruz – MG e dá outras providências”.18/12/2023
LEI COMPLEMENTAR N° 072 / 2023″Altera dispositivos da Lei Municipal nº 532, de 11 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Criação da Guarda Civil Municipal de Pedras de Maria da Cruz/MG e dá outras providências.”18/12/2023
